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Lei Complementar 70/2012
Número: 70 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de março de 2012
Cria o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) no quadro geral, de nível médio, relativo à área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar 69/2012
Número: 69 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de março de 2012
Altera a Função Gratificada do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 68/2012
Número: 68 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de fevereiro de 2012
Altera a redação dos artigos que menciona da Lei Complementar nº 056/2009, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 67/2011
Número: 67 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 23 de dezembro de 2011
ACRESCENTA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO RESPONSÁVEIS PELO ISSQN NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL .
Lei Complementar 66/2011
Número: 66 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 25 de outubro de 2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ISSQN NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar 65/2011
Número: 65 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de agosto de 2011
Altera a Função Gratificada do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 64/2011
Número: 64 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de junho de 2011
Cria mais uma(1) vaga no cargo de ENFERMEIRO(A) no quadro geral, de nível técnico-científico, relativo a área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar 63/2011
Número: 63 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de março de 2011
Fixa o índice de reajuste geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 62/2011
Número: 62 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de março de 2011
Cria o cargo de Assessor de Esportes e dá outras providências.
Lei Complementar 61/2010
Número: 61 2010
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de junho de 2010
Altera a redação dos artigos que menciona da Lei Complementar nº 001 de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 60/2010
Número: 60 2010
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de abril de 2010
Fixa a carga horária de cargos em comissão em 40(quarenta) horas semanais e faculta contratar, segundo as necessidades, cargos em comissão com carga horária menor que as constantes do Anexo II da Complementar nº 10/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 59/2010
Número: 59 2010
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de abril de 2010
Fixa o índice de reajuste geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 58/2010
Número: 58 2010
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de março de 2010
Acrescenta parágrafo no art. 35 da LC nº 011/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 57/2009
Número: 57 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de outubro de 2009
Altera a redação de Artigo 9º da Lei Complementar 047, de 17 de agosto de 2007.
Lei Complementar 56/2009
Número: 56 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de outubro de 2009
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Complementar 55/2009
Número: 55 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 23 de setembro de 2009
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental, altera os artigos que menciona da Lei Complementar n° 001/2002, e dá outras providências.
Lei Complementar 54/2009
Número: 54 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de julho de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 053/2009.
Lei Complementar 53/2009
Número: 53 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de maio de 2009
Cria, extingue e reenquadra cargos e padrões de vencimentos, altera os artigos que menciona da Lei Complementar n° 010/2003, e dá outras providências.
Lei Complementar 52/2009
Número: 52 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de março de 2009
Fixa o índice de reajuste geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 51/2009
Número: 51 2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de janeiro de 2009
Acrescenta uma Secretaria Municipal na organização administrativa do Poder Executivo e altera dispositivo na Lei Complementar nº 10/2003 e dá outras providências.