Início: 26/10/2021
Fim: 19/11/2021
Número: 2021 2022
Palavras-chaves: EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO 2022
Modalidade: PROCESSO SELETIVO
EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO 2022
O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de sua Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sra. ANDREIA MAINARDI CONTRI, no uso de suas atribuições legais, e conforme o previsto na Constituição Federal/88, EC nº53/06, e EC nº 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 3.540/99, e demais legislações pertinentes:
Convoca os pais ou responsáveis legais para matrículas e rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal no período de 28/10/2021 a 19/11/2021 nos seguintes locais e horários:
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista do Cadeado - das 08h às 11h e das 13h30min às 17h.
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Gama – das 13h30min às 17h, e na SMECEL no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.
- Escola Municipal de Educação Infantil Jeny Pereira Brandão em dois endereços: Modalidade Creche – de zero a 03 anos na Avenida Cinco Irmãos, 1100 - das 08h às 16h30min.
- Pré Escola A e Pré Escola B junto a EMEF Boa Vista do Cadeado: das 08h às 11hs e das 13h30min às 17hs.
Matrículas para:
Modalidade Creche:
- Berçário I - 04 meses completos até 31/03/2022 aos 11 meses e 29 dias;
- Berçário II - 01 ano completo até 31/03/2022;
- Maternal I - 02 anos completos até 31/03/2022;
- Maternal II - 03 anos completos até 31/03/2022;
Modalidade Pré Escola:
- Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2022;
- Pré - escola Nível B - 05 anos completos até 31 de março de 2022;
Modalidade Ensino Fundamental
- A criança deverá ter 6 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2022 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos;
Documentos necessários para matrículas novas e transferências para Creche, Pré Escola e Ensino Fundamental:
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
- Histórico escolar e guia de transferência;
- Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
- Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
- Cópia ou número do CPF do aluno e dos pais;
- Cópia do documento de identidade dos pais ou responsáveis;
- Laudo médico para alunos com deficiência;
- Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras;
No caso de rematrículas é necessária a seguinte documentação:
- Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
- Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis se houver alteração das informações prestadas na matrícula inicial;
- Laudo médico para alunos com deficiência em caso de alteração das informações prestadas na matrícula inicial;
- Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras, quando houver alterações das informações prestadas na matrícula inicial;
Prioridades para garantia de vaga na modalidade Creche:
- Prioridade de vaga para alunos em situação de vulnerabilidade social;
- Prioridade de vaga para alunos que os pais apresentar comprovação de vínculo empregatício;
- Prioridade de vaga para alunos com necessidades especiais;
- Alunos do público em geral.
- As matrículas deverão respeitar o zoneamento das residências das famílias.
- Uso obrigatório de máscaras e atendimento a todos os protocolos sanitários de segurança.
Boa Vista do Cadeado, 26 de outubro de 2021.
Edital
