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Lei Municipal 217/2003
Número: 217 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de outubro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 17.480,83 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
Lei Municipal 216/2003
Número: 216 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 215/2003
Número: 215 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.920,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).
Lei Municipal 214/2003
Número: 214 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR PROGRAMA DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 78.580,00(SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS).
Lei Municipal 213/2003
Número: 213 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 212/2003
Número: 212 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei Municipal 211/2003
Número: 211 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de agosto de 2003
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 210/2003
Número: 210 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 209/2003
Número: 209 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 213.840,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).
Lei Municipal 208/2003
Número: 208 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2003
ALTERA AS LEGISLAÇÕES VIGENTES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 207/2003
Número: 207 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 206/2003
Número: 206 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de julho de 2003
ACRESCENTA NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 114/2002, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE SERVIÇO, ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO, O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO.
Lei Municipal 204/2003
Número: 204 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.944,95 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Lei Municipal 203/2003
Número: 203 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.462,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).
Lei Municipal 202/2003
Número: 202 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de julho de 2003
ACRESCENTA NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 114/2002, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE SERVIÇO, ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO, O CARGO DE SUPERVISOR.
Lei Municipal 201/2003
Número: 201 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de julho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 113/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 200/2003
Número: 200 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de julho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31 E AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 114/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 205/2003
Número: 205 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de julho de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.
Lei Municipal 199/2003
Número: 199 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de junho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal 198/2003
Número: 198 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 76.147,25 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
