EDITAL MATRÍCULAS 2022 2023

              O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de sua Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sra. ANDREIA MAINARDI CONTRI, no uso de suas atribuições legais, e conforme o previsto na Constituição Federal/88, EC nº53/06, e EC nº 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 3.540/99, e demais legislações pertinentes:

            Convoca os pais ou responsáveis legais para matrículas e rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal no período de 17/10/2022 a 17/11/2022 nos seguintes locais e horários:

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista do Cadeado - das 08h às 11h e das 13h30min às 17h.
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Gama – das 13h30min às 17h, e na SMECEL no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.
• Escola Municipal de Educação Infantil Jeny Pereira Brandão em dois endereços: Modalidade Creche – de zero a 03 anos na Avenida Cinco Irmãos, 1100 - das 08h às 16h30min.
•  Pré Escola A e Pré Escola B junto a EMEF Boa Vista do Cadeado: das 08h às 11hs e das 13h30min às 17hs.

Modalidade Creche:

 

• Berçário I - 04 meses completos até 31/03/2023 aos 11 meses e 29 dias;
• Berçário II - 01 ano completo até 31/03/2023;
• Maternal I - 02 anos completos até 31/03/2023;
• Maternal II - 03 anos completos até 31/03/2023;

 

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2023;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2023;

 

• A criança deverá ter 06 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2023 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos;

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
• Histórico escolar e guia de transferência;
• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
• Cópia ou número do CPF do aluno e dos pais;
• Cópia do documento de identidade dos pais ou responsáveis;
• Laudo médico para alunos com deficiência;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras;

• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis se houver alteração das informações prestadas na matrícula inicial;
• Laudo médico para alunos com deficiência em caso de alteração das informações prestadas na matrícula inicial;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras, quando houver alterações das informações prestadas na matrícula inicial;

                                                                                                                  

• Prioridade de vaga para alunos em situação de vulnerabilidade social;
• Prioridade de vaga para alunos que os pais apresentar comprovação de vínculo empregatício;
• Prioridade de vaga para alunos com necessidades especiais;
• Alunos do público em geral.

 

• As matrículas deverão respeitar o zoneamento de itinerários do transporte escolar conforme localização residencial após análise do Setor de Transportes da SMECEL.

 

Boa Vista do Cadeado, 14 de outubro de 2022.

 

                                      

Andréia Mainardi Contri

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer