Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Boa Vista do Cadeado/RS.

EXTRATO DE EDITAL N. 001/2023/COMDICA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Boa Vista do Cadeado/RS.

 

Objeto: escolha de membros para o Conselho Tutelar, conforme disposições das leis específicas, Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº231/2022 e na Lei Municipal nº1.202 de 11 de Abril de 2023 (alteração da Lei Municipal nº998 de 21 de Maio de 2019), abre as inscrições para a seguinte função: 05 vagas para Escolha dos Membros Conselho Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais.

Vencimento: a remuneração para o cargo de Conselheiro Tutelar é um salário minimo + vale refeição conforme constante na Lei Complementar no 010/2003.

Período e local das inscrições: entre às 8h (oito horas) do dia 15 de maio de 2023 até às 17h00min (dezessete horas) do dia 16 de junho de 2023, exclusivamente na prefeitura municipal, em horário comercial.

Íntegra do edital: https://www.boavistadocadeado.rs.gov.br/

 

FILIPE DA SILVA BARASUOL

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

 

ROCHELE PITROFSKI RIETH

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

 

JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS

 Prefeito Municipal.

Fonte: COMDICA

Data de publicação: 11/05/2023

Créditos: COMDICA

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