PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DEVOLVE ICMS

No dia 22 de novembro de 2021 reuniram-se nas dependências do CRAS os servidores Roberta Beuter (Icms), Alexander Vieira (Secretaria da Saúde) e Genésio Mafalda (assistente Social), onde realizaram em equipe, palestra de divulgação do programa Nota Fiscal Gaúcha, bem como, a apresentação do novo programa Devolve ICMS. A referida palestra teve como publico alvo os indivíduos cadastrados no Programa Bolsa Família, onde foi apresentado a importância dos mesmos solicitarem a inclusão do CPF na nota, pois dessa forma, concorrem mensalmente há prêmios do Estado no valor de até R$ 50.000,00 além de 02 prêmios municipais no valor de R$ 250,00 cada e também contribuem para vinda de mais recursos para o Município. Quanto ao Programa Devolve ICMS, trata-se de uma iniciativa do Estado para devolver ICMS a famílias de baixa renda, com base nos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão a devolução de R$ 400,00 por ano, sendo pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. O benefício será depositado em um cartão especifico que poderá ser utilizado no comercio local a partir de dezembro.

Fonte: Setor de ICMS e BLOCOS

Data de publicação: 29/11/2021

Créditos: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

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