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Lei Complementar 010/2003 atualizada até LC 164/2024
Número: 010 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Anexos:
Lei Complementar 011/2003 atualizada até a LC 161/2023
Número: 011 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 009/2003
Número: 009 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Lei Complementar 008/2003
Número: 008 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 04 de novembro de 2003
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -CIP- NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO
Lei Complementar 007/2003
Número: 007 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de agosto de 2003
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FISCO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Complementar 006/2003
Número: 006 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 09 de julho de 2003
ALTERA A TABELA N° VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 EM SEUS ITENS 5, 6 E 7.
Lei Complementar 005/2003
Número: 005 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de maio de 2003
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4°, DO ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 004/2003
Número: 004 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de maio de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DOS ARTIGOS 201 E 203, DA LEI COMPLEMENTAR N°001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 003/2003
Número: 003 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 05 de março de 2003
ACRESCENTA O INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR 001/2002.
Lei Complementar 002/2002
Número: 002 2002
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
