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Decreto 775
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2016
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 773
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2016
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2017 nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 774
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2016
Corrige os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 771
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2016
Define ponto facultativo para as festividades de final do ano de 2016.
Decreto 764
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2016
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto 768
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO/RS.
Decreto 769
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2016 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Decreto 767
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2016
Define Ponto Facultativo, e da outras providências.
Decreto 765
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de outubro de 2016
Define ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016, Dia do Servidor Público.
Decreto 762
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de setembro de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 761
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de agosto de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 760
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de julho de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 759
Número: 759
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de junho de 2016
Define Ponto Facultativo, e da outras providências.
Decreto 758
Número: 758
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 757
Número: 757
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 2016
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 756
Número: 756
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 755
Número: 755
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 754
Número: 754
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2016
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
Decreto 753
Número: 753
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de março de 2016
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 752
Número: 752
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Cadeado.
