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Lei 821/2017
Número: 821
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 820/2017
Número: 820
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de fevereiro de 2017
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao CTG Estância da Boa Vista, do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei 824/2017
Número: 824
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de fevereiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação dos Inseminadores Pioneira, fornecedora de Sêmem Bovino das Raças Jersey e Holandês.
Lei 819/2017
Número: 819
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Autoriza ao Município de Boa Vista do Cadeado a receber, mediante doação o imóvel que especifica, por utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 818/2017
Número: 818/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Institui o Programa permanente de incentivo a produção hortifrutigranjeira com a distribuição de sementes de hortaliças, em Boa Vista do Cadeado.
Lei 817/2017 alterada pela Lei 853/2017
Número: 817/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Cria o Programa Permanente de Plantação de Grama Perene, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei 816/2017 revogada pela Lei 1177/2022
Número: 816/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Institui o Programa Permanente de incentivo a piscicultura em Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 815/2017
Número: 815/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Autoriza ao Município de Boa Vista do Cadeado a receber, mediante doação o imóvel que especifica, por utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 814/2017
Número: 814/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Autoriza a cessão de uso de equipamentos da Patrulha Agrícola para as comunidades do Município visando o incentivo da agricultura, e dá outras providências.
Lei Municipal 813/2017
Número: 813/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de fevereiro de 2017
Concede o benefício vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Municipal 812/2017
Número: 812/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de janeiro de 2017
Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 810/2016 alterada pela Lei 1187/2023
Número: 810
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de novembro de 2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
Lei Municipal 808/2016
Número: 808 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de maio de 2016
Autoriza a pagar um incentivo adicional às agentes comunitárias de saúde, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais), conforme determinação do Ministério da Saúde.
Lei 807/2016 alterada pela Lei 897/2018
Número: 807 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de maio de 2016
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares e dá outras providencias.
Lei Municipal 806/2016
Número: 806 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com o funcionamento do Conselho de Conciliação do Município, junto a Comarca de Cruz Alta/RS.
Lei Municipal 805/2016
Número: 805 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de abril de 2016
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2016, e abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Lei 804/2016 revogada pela Lei 1040/2020
Número: 804 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para a legislatura 2017-2020 e dá outras providencias.
Lei 803/2016 revogada pela Lei 1039
Número: 803 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS, para o quatriênio de 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal 802/2016
Número: 802 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice- Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para o quatriênio de 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal 801/2016
Número: 801 2016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de março de 2016
Reajusta o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
