NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, RS, COMUNICA O ADIAMENTO para o dia 21/09/2023, da AUDIÊNCIA PÚBLICA que estava prevista para ser realizada no dia 14/09/2023.

Assim, CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 21/09/2023, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.

O objetivo da audiência pública, que será realizada em parceria com o Poder Legislativo Municipal, é apresentar informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, debatendo, sobre a participação da comunidade e os deveres da administração, em especial, os seguintes pontos:

1. Sustentabilidade das ações de destinação e coleta dos resíduos sólidos, programa de coleta seletiva e cobrança da taxa de coleta de resíduos[1];
2. Saneamento básico: coleta e tratamento do esgoto.

 

A audiência será realizada na forma de exposições pela administração pública, seguidas de manifestações verbais e/ou escritas por convidados e participantes.

 

 

 

Boa Vista do Cadeado, RS, 13 de setembro de 2023.

 

 

 

 

[1] A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no inciso VII do art. 2º prevê como princípio fundamental a sustentabilidade econômica, cujas medidas estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público, de modo que deve ser cobrado o fornecimento do serviço para não ocorrer renúncia de receita.