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DECRETO Nº 1.111, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

RESUMO DO PLANO ANUAL DE SAÚDE 2022 A 2025

RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE 2021

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1.163, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº 1.162, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 1.109/2022 Revogado pelo Decreto 1.111/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 12 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 1.161, DE 12 DE JULHO DE 2022.

DECRETO EXECUTIVO Nº 001108/22 DE 1 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº 1.107, DE 01 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 1.160, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

LEI Nº 1.159, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

LEI Nº 1.158, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

LEI N° 1.157, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 1.106 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 1.105, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 1.104/2022 revogado pelo Decreto 1.109/2022.